Carros elétricos e a regulação governamental. Os carros elétricos são uma alternativa mais sustentável aos veículos movidos a combustíveis fósseis, e sua popularidade tem crescido em todo o mundo.

No Brasil, a regulação governamental tem um papel importante na promoção da mobilidade elétrica e na criação de um ambiente favorável para a adoção desses veículos.

Regulamentação da recarga de veículos elétricos

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou em 2018 a primeira regulamentação sobre recarga de veículos elétricos no Brasil, a Resolução Normativa nº 819/2018. 

Essa norma foi revogada em 2021 com a aprovação da nova Resolução Normativa nº 1.000/2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica.

As disposições sobre a instalação de recargas de veículos elétricos foram mantidas, permitindo que qualquer interessado possa realizar atividades de recarga, inclusive para fins comerciais.

Incentivo à fabricação nacional de baterias

A fabricação nacional de baterias é um ponto importante para o desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil.

Debatedores defendem apoio governamental para a fabricação no país das baterias de lítio destinadas a veículos elétricos particulares ou de transporte público. 

A falta de incentivo à produção de carros elétricos pode isolar o Brasil do cenário mundial2.

Leis e regulamentações sobre carros elétricos no Brasil

• Lei nº 14.119/2021. Institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre medidas tributárias relacionadas à produção industrial. E à inovação tecnológica nos setores automotivo e de tecnologia da informação e comunicação.
• Resolução nº 788/2019 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Dispõe sobre os requisitos técnicos mínimos dos sistemas de segurança dos veículos automotores que utilizam propulsão elétrica.
• Portaria nº 2.481/2020 do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Estabelece os requisitos técnicos para a certificação compulsória dos sistemas de armazenamento de energia utilizados em veículos elétricos.
• Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Dispõe sobre as normas gerais de circulação e conduta no trânsito brasileiro, incluindo os veículos elétricos.

Hidrogênio energético como alternativa

O hidrogênio energético é outra alternativa para a mobilidade sustentável. O incentivo dessas tecnologias por meio de instituições governamentais e empresariais deve ser considerado.

Em resumo, além das regulamentações sobre recarga de veículos elétricos, o Brasil possui leis específicas que incentivam a produção industrial e inovação tecnológica nos setores automotivo e tecnológico.

O país também possui normas técnicas para garantir a segurança dos veículos elétricos.

O uso do hidrogênio energético também pode ser uma alternativa interessante para o futuro da mobilidade sustentável no país.

Conclusão

Com o avanço da mobilidade elétrica, o número de regulamentações do mercado tende a aumentar. Sendo que o mais importante é que o foco delas seja sempre o desenvolvimento deste mercado.

Isso por causa de todos os benefícios que a mobilidade elétrica pode trazer para a sociedade. Você pode conferir isto em outros posts do nosso blog, por aqui